Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 33596/2016 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Licitação | Comprovante de publicação | Download |
| Ata | Ata da Sessão Pública | Download |
| Autorização | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Edital de Licitação | Edital | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Documentos de Habilitação | Documentos de Habilitação | Download |
| Contrato | Carta-contrato | Download |
| Estrato de Contrato | Comprovante de publicação | Download |
