Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 37981 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Ata | Ata da Sessão Pública | Download |
| Autorização | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Aviso de Licitação | Comprovante de publicação | Download |
| Contrato | Outros | Download |
| Extrato de Contrato | Outros | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Documentos de Habilatação | Documentos de Habilitação | Download |
| Edital de Licitação | Edital | Download |
| Contrato | Termo de Contrato | Download |
| Extrato de Contrato | Comprovante de publicação | Download |
