Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 93297 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital e Anexos | edital | Download |
| Publicação | edital | Download |
| Oficio e Termo Referencia | Outros | Download |
| Despacho da Autoridade | Outros | Download |
| Cotação | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| Dotação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Termo de Autuação | Outros | Download |
| Portaria | Outros | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Autorização da Autoridade competente | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| DOCs Habilitação | Documentos de Habilitação | Download |
| DOCs Habilitação 02 | Documentos de Habilitação | Download |
| ATA | Ata da Sessão Pública | Download |
| READEQUADA 1 | Outros | Download |
| READEQUADA 2 | Outros | Download |
| ADJUDICAÇÃO | Outros | Download |
| Parecer Jurídico Final | Parecer jurídico | Download |
| Homologação | Outros | Download |
| Contrato 01 | Termo de Contrato | Download |
| Extrato de Contrato | Comprovante de publicação | Download |
| Contrato 02 | Termo de Contrato | Download |
| Extrato de Contrato | Comprovante de publicação | Download |
