Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 177816/2020 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Oficio TR | Outros | Download |
| Cotação | Outros | Download |
| Dotação | Outros | Download |
| Autorização da Autoridade Competente | Outros | Download |
| Termo de Autuação | Outros | Download |
| Declaração da Dispensa | Outros | Download |
| Portaria | Outros | Download |
| Doc Habitação | Outros | Download |
| Parecer Jurídico | Outros | Download |
| Autorização da Dispensa | Outros | Download |
| Termo de Ratificação | Outros | Download |
| Publicação da Ratificação | Outros | Download |
| Contrato | Outros | Download |
| Publicação de Extrato Contrato | Outros | Download |
