Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 113411 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Ofício e TR | Termo de referência | Download |
| Cotação | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| Dotação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Autorização da Autoridade Competente | Outros | Download |
| Termo de Autuação | Outros | Download |
| Habilitação | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Publicação Extrato da Ratificação da Dispensa de Licitação | Comprovante de publicação | Download |
| Portaria | Outros | Download |
| Termo de Ratificação | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| Contrato | Termo de Contrato | Download |
| Publicação Extrato de Contrart | Comprovante de publicação | Download |
