Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 140121 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
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| EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA SRP0072021 MERENDA ESCOLAR | edital | Download |
