Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 40932 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Ofício e TR | Outros | Download |
| Cotações | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| Dotação | Outros | Download |
| Autorização | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Autuação do Processo | Outros | Download |
| Portaria | Outros | Download |
| Parecer de exame de Aprovação de Minuta de edital | Parecer jurídico | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Edital | Edital | Download |
| Publicação | Comprovante de publicação | Download |
| Proposta de Preço | Outros | Download |
| Habilitação | Documentos de Habilitação | Download |
| Ata | Ata da Sessão Pública | Download |
| Relatório | Outros | Download |
| Adjudicação | Outros | Download |
| Parecer Jurídico Final | Parecer jurídico | Download |
| Homologação | Outros | Download |
| Contrato Administrativo | Termo de Contrato | Download |
