Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 49993 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| edital | Edital | Download |
| Publicação | Comprovante de publicação | Download |
| Ofício e Termo de Referência | Outros | Download |
| Cotação | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| Dotação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Autorização da Autoridade Competente | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Autuação do Processo | Outros | Download |
| Portaria | Outros | Download |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Ata | Ata da Sessão Pública | Download |
