Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 62491 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital e Anexos | Edital | Download |
| Publicação | Edital | Download |
| Ofício e Projeto Basico | Outros | Download |
| Dotação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Portaria | Outros | Download |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Autorização da Autoridade Competente | Outros | Download |
| Proposta de Preço Àgata | Outros | Download |
| Proposta de Preço Atual | Outros | Download |
| Habilitação | Documentos de Habilitação | Download |
| ATA | Ata da Sessão Pública | Download |
| Adjudicação | Outros | Download |
| Homologação | Outros | Download |
| Publicação da Homologação | Comprovante de publicação | Download |
| Contrato Administração | Termo de Contrato | Download |
| Publicação do Extrato de Contrato | Comprovante de publicação | Download |
