Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 80099 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital e Anexos | edital | Download |
| Publicação do Aviso | edital | Download |
| Ofício e Termo de Referência | Outros | Download |
| Cotações | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| Dotação | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Portaria | Outros | Download |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Autorização da Autoridade Competente | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA | Outros | Download |
| PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA | Comprovante de publicação | Download |
| AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
| Edital de Reabertura | Edital | Download |
| PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA | Comprovante de publicação | Download |
