Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 91116 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital | edital | Download |
| Publicação do Aviso | edital | Download |
| Ofício | Outros | Download |
| Projeto Básico | Outros | Download |
| Portaria | Outros | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Habiltação Empresa | Documentos de Habilitação | Download |
| Adjudicação | Outros | Download |
| Homologação | Documentos de Habilitação | Download |
